O patrimônio histórico presente em comparação á Baixada Fluminense
O que se visualiza para a Baixada no decorrer do próximo século, além do desenvolvimento econômico, é sem dúvida a melhoria da qualidade de vida, alcançada como fruto das mudanças estruturais em nível sócio-econômico. Inevitavelmente estas melhorias já estão trazendo aumento das atividades de lazer, representadas, ainda, nas suas formas massificadas da vida urbana, pelas casas de espetáculos acopladas às casas de gastronomia. Observa-se total falta de infra-estrutura das atividades culturais para oferecer lazer e entretenimento de qualidade.
Com o objetivo de refletir sobre a cultura, várias tentativas foram feitas no decorrer desta década que ora termina. Por iniciativa do Estado foi motivada a criação do Fórum Estadual de Cultura, em nível do Estado e em nível Regional. Reuniram-se algumas vezes no início da década, no entanto, seus resultados foram infrutíferos. O último encontro do Estado com a região foi em abril de 1999, em Duque de Caxias. Naquele momento foi tirado um documento contemplando os anseios dos vários segmentos reunidos no SESI. Deste encontro nasceu a Carta da Baixada, "um documento-síntese" que reafirmou a convicção dos participantes no potencial dos artistas, pesquisadores, historiadores e promotores culturais locais, ao mesmo tempo que foram destacadas diversas diretrizes para nortear a formulação de uma política cultural para a região, entre elas:
· A criação de formas institucionais de interlocução entre o poder público e os agentes culturais locais;
· A promoção de ações que visem à qualificação profissional desses agentes;
· O resgate do patrimônio histórico e cultural dos municípios que compõem a região.
Em Ato do Secretário de Estado de Cultura, estabelecido pela Resolução nº 010 de 10 de fevereiro de 2000, foram ratificadas as reivindicações daquele encontro com nomeação da Comissão Intermunicipal da Baixada, tendo sido os nomes sido publicados em diário oficial no dia 11 de agosto de 2000.
Esta Comissão com prazo de um ano para proceder juntamente com os Órgãos Técnicos ao levantamento do Patrimônio Histórico-cultural, até o presente momento ainda não se reuniu por falta de iniciativa da própria Secretaria de Cultura. Tememos que seja mais um ato resolutivo, que não passe das intenções.
Neste sentido, os diversos segmentos culturais, apreensivos quanto aos destinos da cultura na Baixada Fluminense, resolvem reunir-se neste encontro para refletir democraticamente sobre questões pertinentes, buscar saídas e encaminhar sugestões. Nos grupos foram definidas algumas questões pontuais que vão abaixo elencadas:
Considerando:
1. Que o Patrimônio Cultural de nosso povo não tem recebido a devida atenção das autoridades públicas, ferindo princípios constitucionais;
2. Que a produção cultural ora tem sido vista como atividade de lazer, ora como fonte de renda das camadas carentes da população, sem projetos que façam crescer a consciência crítica sobre a cultura como fator de desenvolvimento de nosso povo;
3. A falta de espaços culturais públicos adequados ao desenvolvimento de atividades cênicas, circenses, conferências e grandes eventos;
4. Que a cultura tem sido vista pelos segmentos dominantes e elitizados da sociedade como privilégio dos mais ricos;
5. Que a cultura é um instrumento vivo da realização do cidadão como membro de uma comunidade;
6. Que o folclore (dança, folguedos e músicas) reúne manifestações profundas dos sentimentos dos diversos povos que ocuparam esta região e que por falta de apoio das diversas Secretarias de Cultura, encontra-se em processo de extinção;
7. Que o Patrimônio Histórico ao longo das últimas décadas deste século foi destruído sem que houvesse interesse em preservá-lo;
8. Que as fontes da história, entre elas, a escrita, a fotográfica, a arqueológica, a etnográfica e a antropológica, vêm sofrendo um processo de destruição, sem que a elas tenhamos acesso, seja por falta de pesquisa, seja por falta de divulgação, quer do Poder Público ou da iniciativa privada, já que é do Estado o dever constitucional de garantir o seu acesso e a sua preservação;
9. Que as políticas públicas em nível Federal, Estadual e Municipal, pouco têm feito no sentido de garantir a preservação e o acesso ao pouco que restou;
10. Que não se justificam tais entendimentos, haja vista ser a história uma ciência importante na formação de conteúdos para o adequado planejamento e desenvolvimento de projetos, numa Baixada que desponta como região promissora do Estado com conseqüência do crescimento do espaço urbano e econômico e, por que não dizer, de decisão política;
11. Que o grande patrimônio natural e ecológico como as serras (Mar, Órgãos, Gericinó e Medanha), as florestas nativas, os manguezais, os rios, o solo, sofreram ao longo da ocupação uma ação predatória e irresponsável.
Aluno: Igor Dias
